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Órgão público que, durante a execução do orçamento, verificar insuficiência de recursos para reforma de um de seus imóveis tem permissão legal para
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. A despesa da União com pessoal não pode excede...
A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.
Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, d...
Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).Nos casos em que a despesa abranja ma...
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. As receitas públicas são classificadas como provisória...
Nos termos da lei de responsabilidade fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos quando constatarem indícios de irregularidad...
De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liqu...