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De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:
Segundo a Instrução Normativa do IBAMA no 141/2006, analise: I. A fauna sinantrópica é definida como populações animais de espécies silvestres nativas...
A responsabilidade por danos ambientais
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infrae...
A Lei n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o referido diploma,
De acordo com as diretivas da política nacional de saneamento básico, estabelecidas pela Lei no 11.445/2007,
No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma ...
Uma mineradora pretende exercer sua atividade em determinado local da zona rural do Município Gama. Pela lei de zoneamento deste Município, tal ativid...
Com relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, considere:I. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gas...
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/81, NÃO