Neutralidade, progressividade e igualdade são alicerces básicos da teoria da tributação, complementares entre si.

Determinado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o d...

Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudênci...

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.

Ricardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um aud...

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.O lançamento por homologação impede a realização de lançamento de ofício relacion...

A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por...

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.A isenção ou não incidência do ICMS acarre...

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As normas de apuração e de pagamento da contribui...

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunai...

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços ...