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Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações em poder dos órgãos públicos e das entidades públicas, em razão do seu teor e de sua i...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. Nas ações de despejo relativas a contr...
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemA dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar ...
Consoante o Decreto n.º 81.871/1978, os Conselhos Regionais serão compostos por
Com base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão implementar, em seus síti...
Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação incide tão somen...
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.A utilização pública do nome por extenso ou do nome abreviado por pessoa física regularmente i...
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.A Lei de Acesso à Informação determina que a...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliq...