Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200987622Considerando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à importância da pactuação das diret...1457941200987622Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011Considerando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à importância da pactuação das diretrizes nacionais para as Regiões de Saúde localizadas em fronteiras com outros países.ADefinir protocolos de atendimento para doenças transmissíveis prevalentes em países limítrofes.BGarantir a isonomia no acesso à saúde para a população estrangeira em território nacional.CRegulamentar o fluxo de pacientes entre os países, considerando a capacidade instalada de cada Região de Saúde.DEstabelecer critérios diferenciados para o financiamento dessas regiões, considerando suas necessidades específicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033376Direito SanitárioA Lei nº 9.782/99 prevê a possibilidade da ANVISA intervir temporariamente na administração de entidades produtoras em determinadas situações. Assinal...Questão 457941200129057Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/11 define as regiões de saúde como espaços geográficos contínuos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes. Assinale ...Questão 457941200273196Direito SanitárioCom base na principal diferença entre as dimensões gerencial e técnica do trabalho territorializado em Vigilância Sanitária, marque verdadeiro (V) ou ...Questão 457941200660564Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA que corresponde qual o prazo para que um medicamento similar seja considerado registrado, caso o pedido não seja indefe...Questão 457941200696235Direito SanitárioNo Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que...Questão 457941200772743Direito SanitárioCom base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descr...Questão 457941200781218Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA que corresponde às categorias de infrações sanitárias, com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária.Questão 457941201010023Direito SanitárioA Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar...Questão 457941201404332Direito SanitárioA Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação sanitária do Estado. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao que significa "terri...Questão 457941202002624Direito SanitárioO Decreto nº 3.029/99 aborda a possibilidade de delegação de atribuições da ANVISA. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às afirmações onde ...