Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artig...

Conforme o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao D...

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação aos valores sociais do trabalho...

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a ...

Em relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:

De acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao con...