Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasi...

Segundo a Constituição Federal, quais são os três Poderes da União?

Conforme o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao D...

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação aos valores sociais do trabalho...

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a ...

Em relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas: I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, ...

De acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao con...

A administração pública pode ser entendida como um conjunto de agentes, órgãos e entidades que tem por função a realização do serviço público. Com bas...