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Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, trata a saúde como
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração o artigo 206, constante sob o Título Da Ordem So...
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
O ensino será ministrado com base em princípios expressamente enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abai...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo. ( ) A contribuição social sob...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.I - As normas ...
Em caso de relevância e urgência, o _____________ poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao ____________...