Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200987960Em conformidade com a Lei Delegada nº 174/2007, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de função pública,...1457941200987960Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de CargosEm conformidade com a Lei Delegada nº 174/2007, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de função pública, nomeado ou designado para o exercício de cargo de provimento em comissão, poderá optar pelo vencimento desse cargo ou: Apela remuneração de seu cargo efetivo ou função pública, acrescida de 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão.Bpela remuneração de seu cargo efetivo ou função pública, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão. Cpela remuneração de seu cargo efetivo ou função pública, acrescida de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão. Dpelo vencimento de seu cargo efetivo ou função pública, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007703Legislação EstadualO Decreto Estadual n° 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o dir...Questão 457941200365790Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a função pública que se refere às ações de caráter instrumental necessárias p...Questão 457941200536444Legislação EstadualA Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuá...Questão 457941200645105Legislação EstadualÉ uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:Questão 457941200837674Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Estadual nº 547, de 30/12/1993, "que dispõe sobre a criação do SEDAR e seus instrumentos, estabelece medidas de pr...Questão 457941200878405Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Vitória/ES determina que planilhas de controle e apuração dos custos decorrentes de serviços públicos prestados pelo Mu...Questão 457941201165655Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo ...Questão 457941201403964Legislação EstadualA remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:Questão 457941201564477Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte ...Questão 457941202078773Legislação EstadualO Poder Legislativo do Município de Vitória, integrante do Estado do Espírito Santo, é exercido pela Câmara dos Vereadores, integrada pelos seguintes ...