A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial em uma região urbana densamente habitada.
O local do projeto fica próximo a um rio que atravessa a cidade e a uma Área de Preservação Permanente (APP), criada para
proteger a vegetação ciliar e garantir a qualidade ambiental da região. Em busca da licença ambiental, a empresa realiza um
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão competente. O estudo indica
que a construção pode afetar a biodiversidade aquática, causar erosão nas margens do rio e comprometer a qualidade do ar e
da água na área. Diante desse cenário, a comunidade local, preocupada com a possibilidade de manipulação da qualidade
ambiental, se organiza, em número superior a 70 cidadãos, e exige a realização de audiência pública para discutir os impactos
do projeto. O órgão ambiental, por sua vez, considera a possibilidade de condicionar a licença a uma série de medidas
mitigadoras para preservar a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico da área. Com base na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais legislações correlatas vinculadas à
qualidade ambiental, assinale, a seguir, a decisão correta que o órgão ambiental deve adotar quanto à concessão da licença
ambiental, considerando os impactos potenciais e a necessidade de garantir a qualidade do meio ambiente.