A lei federal que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Elaboração e para o Controle dos Orçamentos e Balan...

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a classificação orçamentária das receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em outubro de 2023, uma forte enchente tornou inutilizável o prédio que abrigava a Secretaria de Urbanismo de determinado município mineiro. Diante da...

Em 2022, determinada lei municipal autorizou a concessão de isenção no pagamento de IPTU daquele ano para entidades que atuam no setor da cultura inst...

De acordo com a referida lei, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício finance...

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a v...

O orçamento público é um instrumento legal de gestão utilizado para planejar as finanças e estabelecer os mecanismos de controle e de aplicação desses...

O princípio orçamentário denominado “unidade” determina que:

A receita corrente líquida, no exercício financeiro de 2022 de um determinado município, foi de R$ 100.000,00, considerando as deduções. Sabendo-se qu...

Tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir. I. Trimestra...