O procedimento comum será ordinário quando:

Q: O procedimento comum será ordinário quando:

A) Nos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto. | B) Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei; | C) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; | D) Nos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto; | E) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

457941200988748

Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal

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