Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, pretende afastar-se de suas funções, sem prejuízo da remuneração, com o objetivo
de frequentar determinado curso. Para tanto, o referido agente
público buscou informações na legislação que trata da matéria.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Chefe da PCMG poderá conceder afastamento ao policial
civil, sem prejuízo da remuneração, para frequentar cursos
relacionados com o exercício das funções do cargo ocupado
pelo policial civil, pelo prazo de seis meses, prorrogável até o
máximo de seis meses.
II. O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo,
especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da
remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a
prestar serviços pelo menos por mais cinco anos após o
período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância
despendida, inclusive com o custeio da viagem, em
conformidade com o disposto em regulamento.
III. O policial civil afastado não pode exercer nenhuma de suas
funções, ou outra, pública ou particular, diversa da que
motivou o ato, sob pena de cassação do ato de afastamento e
do imediato retorno às atividades.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em