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De acordo com a Lei 14.133/2021: “Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá subst...
Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.
Um agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos estavam construindo em um terreno...
A secretaria escolar é um setor fundamental da unidade de ensino, sendo responsável pela guarda, produção e tramitação de documentos acadêmicos e admi...
A Prefeitura de uma determinada cidade decidiu contratar uma empresa para fornecer equipamentos tecnológicos inovadores, que ainda não possuem especif...
A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que garante a quem interessar o acesso à i...
Qual é a função das agências reguladoras no contexto da Administração Pública indireta?
O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
O método de seleção que a Administração utiliza para a contratação de agentes, em situações de urgência em que é dispensado o período de estágio proba...
Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem pr...