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De acordo com as disposições da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as determinações concernentes à pena de recolhimento domiciliar a...
De acordo com a resolução CONAMA nº 237, qual das seguintes alternativas sobre os prazos de análise das licenças ambientais está correta:
O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando.
Marque a alternativa que melhor descreve o objetivo da Lei nº 6.938/1981:
De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. ...
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou corre...
Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:
(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel das empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de ...
Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma Licença Ambiental:
Qual o principal objetivo do zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?