João, servidor ocupante do cargo de auditor do IFCE, lotado no campus de Limoeiro do Norte, foi removido para o
campus de Maracanaú, localizado em outro município, em virtude de processo seletivo de remoção realizado pelo
órgão. A partir dessas informações e com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/90, analise os itens.
I. João terá, no mínimo, o prazo de cinco dias, contados da publicação do ato de remoção, para apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
II. Será de, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção, o prazo para João apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o
tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Como a remoção é caracterizada como ato administrativo vinculado, o servidor removido não poderá optar
por declinar dos prazos para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV. Na hipótese de João encontrar-se em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo máximo,
para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, será acrescido em dez dias,
contados a partir da publicação do ato de remoção.
É(são) correto(s):