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Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/...
Em conformidade com o disposto no texto vigente da Lei n° 8.112/90, fica incompatibilizado o ex-servidor para nova investidura em cargo público federa...
Considerando-se a redação atual da Lei no 8.112/90, ao disciplinar as férias dos servidores, é correto afirmar-se que
Atendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, ...
Complete corretamente as lacunas das afirmações. I. Jéssica, servidora do IFCE, foi ___________ para o IFPB. II. Camila, servidora do IFCE, Campus Ara...
São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, ...
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas. Co...
Aline foi empossada e está em efetivo exercício no IFCE. Ela adquirirá sua estabilidade no serviço público, ao completar o prazo de efetivo exercício ...
Segundo a Lei nº 8.112/90, os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem quanto ao servidor, dentre outros, os seguintes:
Sobre o auxílio-funeral e o auxílio-reclusão previstos na redação vigente da Lei no 8.112/90, é correto afirmar-se que