///
Não está expressamente previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Administração Pública, o princípio da
O princípio constitucional que visa aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições abusivas por parte da Administração...
A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A...
Considerando-se a redação atual da Lei no 8.112/90, ao disciplinar as férias dos servidores, é correto afirmar-se que
Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...
Complete corretamente as lacunas das afirmações. I. Jéssica, servidora do IFCE, foi ___________ para o IFPB. II. Camila, servidora do IFCE, Campus Ara...
Acerca das responsabilidades e obrigações do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, é incorreto dizer-se que
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
De acordo com a Lei nº 8.112/90, será contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
De acordo com o art. 13, § 2º da Lei nº 8.112/90, alguns impedimentos podem prorrogar o início da contagem do prazo legal para a posse. Estes impedime...