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A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser ...

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457941200179513
Ano: 2014Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A vacância pode acarretar rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a Administração, como ocorre nas hipóteses enumeradas na Lei 8112/1990 em seu art. 33. Dentre as opções a seguir, marque aquela que apresenta forma de vacância de cargo público.
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