Kátia é paciente psiquiátrica e sofre de doença mental grave, sem ter capacidade de prover autonomamente atos de sua vid...

Simão Salim, Procurador do Município, recebe consulta sobre a aplicabilidade de determinadas leis, sendo solicitada urgência no seu parecer. Nos termo...

Bruna estabelece com Ana obrigação de dar coisa certa. Nos termos do Código Civil, nesse tema, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus...

No âmbito do Direito Civil, a culpa não sofre gradação para caracterizar o ilícito quanto à constatação do ato. No entanto, pode ser considerada a pro...

Cléo é devedor de Joia, sendo o contrato de prestações continuadas. Em determinado momento, Mirtes assume a obrigação de Cléo, com expresso consentime...

Dentre as hipóteses previstas no Código Civil em que não corre a prescrição, tem-se a existente entre:

Enna e Borsippa querem constituir pessoa jurídica de direito privado regulada pelas normas do Código Civil. Nos termos das normas pertinentes, a exist...

Um imóvel alugado foi desapropriado, o proprietário perdeu o domínio do bem e, consequentemente, a sua relação jurídica mantida com o inquilino teve d...

Naomi Hana, moradora do município de Rio Brilhante, onde atua na área de educação, gerenciando estabelecimentos de ensino local, deseja realizar um co...

Aempresa X Ltda., proprietária da obra de arte de titularidade da artista plástica Beatriz Milhazes, entrega a um determinado Centro Cultural, sem ônu...

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto: