Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200989138De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), a...1457941200989138Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da BahiaDe acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.ANa mesma classe hierárquica será respeitada a precedência na classe, no serviço público e na carreira, respectivamenteBOs cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil estarão em linha hierárquica diferenciada quando se encontrarem na mesma classeCA carreira de Delegado de Polícia e as demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia são escalonadas em cargos de provimento efetivo, constituídos em séries de classes, e seu exercício é privativo de seus titulares, na forma da Lei Orgânica, e têm atribuições de natureza investigativa, apuratória e típicas de EstadoDConsidera-se autoridade policial, exclusivamente, os ocupantes da carreira de Delegado de Polícia Civil, Investigador da Polícia Civil e Escrivão da Polícia CivilEAs atribuições do Delegado de Polícia Civil possuem natureza eminentemente jurídica, mas não técnicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112318Legislação EstadualA Corregedoria da Polícia Científica do Paraná é o órgão técnico com autonomia e atuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplic...Questão 457941200325606Legislação EstadualSegundo o Art. 7º e seu parágrafo único Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta como a Câmara de Compliance do Conselho de Governo...Questão 457941200802648Legislação EstadualEm todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. N...Questão 457941201010581Legislação EstadualAs decisões proferidas no processo administrativo instaurado contra servidor público do Estado de Minas Gerais serão publicadas dentro do prazo de:Questão 457941201166264Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de proteção permanente, exceto:Questão 457941201209878Legislação EstadualNos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alte...Questão 457941201222592Legislação EstadualAcerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alterna...Questão 457941201270706Legislação EstadualSegundo a lei 7692/2002 e suas alterações ______ é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria...Questão 457941201271211Legislação EstadualNo Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbaniz...Questão 457941201430220Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63 do mencionado di...