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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se
refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil,
analise as alternativas e assinale aquela que
não traz uma atribuição privativa do cargo de
Escrivão de Polícia Civil.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de
2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da
Bahia), trata das faltas disciplinares. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente
incorretamente uma falta disciplinar
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Coordenação de Operações Especiais é
integrada por servidores das carreiras
profissionais policiais civis de formação
técnico-profissional específica, treinados no
uso de armas, equipamentos e técnicas
específicas, que tem por finalidade atuar em
situações de crises, nas quais intervenha a
Polícia Civil. Sobre a Coordenação de
Operações Especiais e as disposições da Lei
Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia,
analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Coordenação de Operações
Especiais atender ocorrências que envolvam
artefatos explosivos.
II. A Coordenação de Operações Especiais será
dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa,
no mínimo, classe II.
III. Compete à Coordenação de Operações
Especiais coordenar e dirigir as atividades com
aeronaves policiais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil
do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia
tem por finalidade promover a formação e o
desenvolvimento dos recursos humanos
integrantes da carreira de Delegado de Polícia
Civil e demais carreiras da Polícia Civil do
Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento,
Administração e Finanças tem por finalidade a
execução das atividades de administração
geral, modernização administrativa,
planejamento, orçamento e finanças da Polícia
Civil, em articulação com a Diretoria Geral da
Secretaria da Segurança Pública e com os
sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento,
Administração e Finanças será dirigido
necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial
civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil,
fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de
30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de
transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área
de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil
A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da
Bahia tem por finalidade velar pela observância
do regime disciplinar, acompanhando,
fiscalizando e orientando os serviços da Polícia
Civil, apurando as eventuais transgressões
administrativo-disciplinares dos seus
integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da
Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
11.370/2009), assinale a alternativa que
apresente incorretamente uma das
competências da Corregedoria da Polícia Civil
do Estado da Bahia:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
Nos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Escrivão da Polícia Civil,
dentre outras,
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia sobre o Delegado-Geral da Polícia Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Polícia Civil do Estado da Bahia será dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Delegados de Polícia Civil, classe Especial, da ativa.
( ) O Delegado-Geral da Polícia Civil, em suas faltas, férias e impedimentos, será substituído pelo Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.
( ) Dentre outras competências, compete ao Delegado-Geral da Polícia Civil decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
Nos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição
privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370/2009 trata da Lei
Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e
dispõe sobre a sua estrutura organizacional.
Acerca do assunto, assinale a alternativa que
apresenta um órgão que não integra a estrutura
organizacional da Polícia Civil do Estado da
Bahia.