questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
Acerca das disposições da Lei Estadual nº
11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de
Delegado de Polícia e demais carreiras da
Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido
diploma de conclusão de curso superior
devidamente registrado no Ministério da
Educação.
( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará
o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo
exigido para o provimento nos cargos a
conclusão do curso de bacharelado em Direito,
reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do
curso de Bacharelado em Medicina e
Odontologia para os cargos de Perito Médico
Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de
Polícia Civil, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de
2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do
Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que não apresenta um princípio
institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se
refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil,
analise as alternativas e assinale aquela que
não traz uma atribuição privativa do cargo de
Escrivão de Polícia Civil.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de
2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da
Bahia), trata das faltas disciplinares. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente
incorretamente uma falta disciplinar
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
A Lei Estadual nº 11.370/2009 trata da Lei
Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e
dispõe sobre a sua estrutura organizacional.
Acerca do assunto, assinale a alternativa que
apresenta um órgão que não integra a estrutura
organizacional da Polícia Civil do Estado da
Bahia.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia sobre o Delegado-Geral da Polícia Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Polícia Civil do Estado da Bahia será dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Delegados de Polícia Civil, classe Especial, da ativa.
( ) O Delegado-Geral da Polícia Civil, em suas faltas, férias e impedimentos, será substituído pelo Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.
( ) Dentre outras competências, compete ao Delegado-Geral da Polícia Civil decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil
do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia
tem por finalidade promover a formação e o
desenvolvimento dos recursos humanos
integrantes da carreira de Delegado de Polícia
Civil e demais carreiras da Polícia Civil do
Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento,
Administração e Finanças tem por finalidade a
execução das atividades de administração
geral, modernização administrativa,
planejamento, orçamento e finanças da Polícia
Civil, em articulação com a Diretoria Geral da
Secretaria da Segurança Pública e com os
sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento,
Administração e Finanças será dirigido
necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial
civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil,
fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de
30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de
transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área
de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil
Nos termos da Lei Estadual no
11.370/2009, e no que
diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da
Bahia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil | Legislação Estadual da Bahia
Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a
Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão
de: