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Selecionado o vencedor da licitação, o Ente público deverá realizar o empenho para a despesa contratada. Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar...
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Assinale a alternativa que ap...
No que diz respeito ao controle e gestão do patrimônio público, existem vedações específicas para os Municípios, previstas na legislação brasileira, d...
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que a verificação dos limites previstos para gastos com pessoal e endividamento deverá ser realizada,...
A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçame...
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 é denominada Lei de Responsabilidade Fiscal devido aos seus dispositivos que visam limitar e otimizar a gestão ...
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites percentuais da Receita Corrente Líquida que devem ser respeitados no que diz respeito aos gas...
O Poder Executivo apresentou a proposta orçamentária para apreciação do Poder Legislativo no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Assinale a únic...
Assinale a alternativa incorreta sobre o controle da execução orçamentária:
A Prefeitura Municipal realizou um estudo e constatou que o repasse de recursos para creches de instituições privadas de caráter assistencial revelou-...