Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200989321Segundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá...1457941200989321Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisSegundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando: Aconcluído o estágio probatório do funcionário, após o período legal exigido de três anos. Bocorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Co funcionário demitido, em razão de decisão judicial passada em julgado, reingressa no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento. Do aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200440916Legislação EstadualSegundo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, são consideradas dimensões-chave, pertinentes à oferta de serviços sociais:Questão 457941200490456Legislação EstadualNo intuito de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito estadual, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação te...Questão 457941200497171Legislação EstadualNo que concerne ao regramento sobre a responsabilidade do servidor, estabelecido no Capítulo IV, do Título V da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcioná...Questão 457941200652061Legislação EstadualNo que tange às regras que dispõem sobre as férias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201019856Legislação EstadualO Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece vedações ao servidor público. De acordo com este cód...Questão 457941201082250Legislação EstadualSegundo a Lei n° 10.460/88 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias – são deveres do funcionário, EXCETO:Questão 457941201223037Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo ...Questão 457941201243082Legislação EstadualO Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se ...Questão 457941201766538Legislação EstadualÉ modalidade de pena disciplinar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado deRondônia:Questão 457941201786434Legislação EstadualA Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo foi criada na década de 1960, do desmembramento da: