Entre os instrumentos de transparência fiscal cuja divulgação é exi...

O município de Serena, ao longo dos anos, tem aumentado constantemente suas despesas de pessoal, conforme demonstram os Relatórios de Gestão Fiscal pu...

“Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a, excluídos os casos previstos nesta Lei, abrir créditos suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco...

No orçamento público brasileiro os gastos na subfunção Educação Superior são apresentados no orçamento:

A Lei Orçamentária Anual (Elaborada ‘anualmente’ pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e à Lei Federal 4.320/64, que estabelece a...

Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei n° 4.320/64, a fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido ...

O princípio orçamentário que considera os fatos permutativos de “Operações de Créditos Concedidos e Contraídos” como despesa e receita orçamentárias d...

Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como fo...

A permissão para vinculação de recursos orçamentários para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita constitui uma e...

Em consonância com o Decreto nº 93.872/86 e alterações, a contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades de forma a evidenciar o result...

Em consonância com o estabelecido no Título III, Capítulo I, da Constituição Federal, que trata Da Organização Político-Administrativa do Estado, o De...