Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200989397Para fins da Instrução Normativa STN nº 01/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que ten...1457941200989397Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa STN nº 01/1997 - Convênios Financeiros para Projetos ou EventosPara fins da Instrução Normativa STN nº 01/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, considera-se Nota de Movimentação de Crédito:Ao instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos financeiros aos convenentes.Bo documento que registra a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida à entidade sem fim lucrativo.Co instrumento que registra a transferência de recursos que independe de lei específica, a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.Da nota de transferência de recursos corrente ou de capital concedidos em virtude de lei, destinados a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa e sem exigência de contraprestação direta em bens ou serviços.Eo instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003411Legislação FederalNos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:Questão 457941200141821Legislação FederalConsoante o disposto na Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação pública, é correto afirmar que :Questão 457941200400876Legislação FederalConstatada a existência de empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia, iniciado sem a participação efetiva de responsável técnico habilita...Questão 457941200642607Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, o acesso a informações classificadas como secretas pode ser restrito, em regra, pelo prazo máximo de:Questão 457941200962187Legislação FederalSegundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Diretor-Geral da Polícia Civil será escolhido a partir de u...Questão 457941201029482Legislação FederalAssinale a alternativa que descreve a ART de obra ou serviço classificada, quanto à participação técnica, como de corresponsabilidade.Questão 457941201485104Legislação FederalNo que concerne a Lei n° 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941201550485Legislação FederalCom relação à solicitação de informações de interesse público, segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:Questão 457941201772000Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fund...Questão 457941202037021Legislação Federal“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais". O texto refere-...