Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200989403De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos...1457941200989403Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de SegredoDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser feita com autorização do(a):AComissão de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.BGoverno do Estado.CAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. DCâmara Municipal.EPresidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351285Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o Poder Executivo deverá apresentar ao Poder _________________, trimestralmente, demonstrati...Questão 457941200392940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Poder Público garantir Educação Especial:Questão 457941200493610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 181 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será lançada para paga...Questão 457941200958277Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, en...Questão 457941201002920Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta dispõe que somente será admitido pessoal se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legal...Questão 457941201007620Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1...Questão 457941201199190Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre...Questão 457941201665706Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter: I. Condições de trabalho. II. Denominação da ...Questão 457941201765880Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em ra...Questão 457941202076977Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdad...