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Quanto aos direitos e aos deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é...
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em sua...
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que...
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item. Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de c...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. A ...
Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade...
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o itemNa visão política de Carl Schmitt, é considerado como...
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes...
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ...