Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200989793De acordo com a Lei nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida, assinale a alternativa que corresp...1457941200989793Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha VidaDe acordo com a Lei nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida, assinale a alternativa que corresponde a um de seus objetivos:APromover a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.BReduzir as desigualdades sociais e regionais do País.CA proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscosDA supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416202Legislação FederalO artigo 14 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa d...Questão 457941200609914Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 12.608/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção ...Questão 457941200737464Legislação FederalEm consonância com a Lei Federal nº 12.340/2010, que trata da execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta, é CORRETO af...Questão 457941200780686Legislação FederalA lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941200870714Legislação FederalOs objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida serão alcançados por meio de linhas de atendimento que atendam às necessidades habitacionais, incluindo...Questão 457941201044293Legislação FederalDispõe a Lei n. 12846/2013 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, ...Questão 457941201317337Legislação FederalDe acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta de "informa...Questão 457941201604650Legislação FederalLeia as informações abaixo: I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade. II...Questão 457941201699051Legislação FederalTendo por referência os limites da Lei 12.846/2013 analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941201888713Legislação FederalEm consonância com o Estatuto Geral de Guardas Municipais, entre os princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, está presente a: