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Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Rora...

📅 2015🏢 FCC🎯 DPE-RR📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Roraima#Lei Complementar nº 164/2010

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para DPE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Roraima, Lei Complementar nº 164/2010.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200989824
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010
Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
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