De acordo com a legislação de concessão pública de...

Q: De acordo com a legislação de concessão pública de meios de comunicação,

A) podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins educativos as pessoas jurídicas de direito público interno. As universidades sem fins lucrativos, as fundações públicas e as universidades públicas não têm preferência em relação às pessoas jurídicas de caráter comercial. | B) são competentes para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária: as fundações; as associações comunitárias com ou sem fins lucrativos, sediadas na comarca da comunidade a ser servida pela estação e cujos dirigentes sejam brasileiros natos. | C) os prazos de concessão tanto para emissora de TV como para emissoras de rádio são prorrogáveis por duas vezes. | D) tanto a permissão para serviço de radiodifusão de caráter local como a concessão de serviços de radiodifusão de caráter regional são de responsabilidade do Ministro das Comunicações com a aprovação do Senado. | E) as outorgas de TV são conferidas pelo prazo de 15 anos e radiodifusão sonora são válidas por 10 anos.

457941200990102

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Aspectos da Comunicação Pública | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública

De acordo com a legislação de concessão pública de meios de comunicação,

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