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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. O prazo da conc...

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457941200990191
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 


O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão. 

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