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É INCORRETO afirmar que
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado medi...
O veto oposto pelo Presidente da República a projeto de lei, por inconstitucionalidade, denomina-se
Com relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. homens e mulheres são consider...
Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que
Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que
Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
O princípio constitucional da administração pública que impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e ad...
Sobre o controle de contas dos poderes públicos municipais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que