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Mauricio, Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro, propôs ação em sede de Juizado Especial Fazendário com o pedido de reajuste da parcel...
A respeito da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:
Sobre a Reclamação, prevista no Código de Processo Civil, é certo afirmar que
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se
A sentença na ação de usucapião tem natureza
Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de segurança transitou em julgado. De acordo c...
Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal ...
Acerca do Incidente de Assunção de Competência, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.
A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com