Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200990323A respeito das normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial à responsabilidade por fato do produto e do serviço...1457941200990323Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoA respeito das normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial à responsabilidade por fato do produto e do serviço, verifica-se:ANão há o que se falar em verificação de culpa na responsabilização pessoal dos profissionais liberais.BO fornecedor de serviços responde, mediante verificação de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a informações insuficientes sobre os riscos do serviço.CUm serviço pode ser considerado defeituoso por adoções de novas técnicas.DNão há o que falar em responsabilidade do comerciante pelo fato do produto ou serviço quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não forem identificados.EO fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não serão responsabilizados quando conseguirem provar que não colocaram o produto no mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200893432Direito do ConsumidorA respeito das regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor, constata-se:Questão 457941201290070Direito do ConsumidorO direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No q...Questão 457941201956432Direito do ConsumidorO Código do Consumidor (Lei n. 8.078/90) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e de interesse social, qualificando a ...