Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio...

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.O órgão público caracteriza‑se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública do...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. As provas obtidas por meios ilícitos, salvo se releva...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Na esfera federal, a Administraçã...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração, as pes...

Segundo o princípio da moralidade, assinale a alternativa correta.

A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.A descentralização administrativa pode...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, medi...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.No caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pe...