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A respeito da intervenção no município, considere: I. A enumeração na Constituição Federal dos casos em que é permitida a intervenção estadual nos mun...
No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a ...
A Constituição Federal permite aos juízes
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões: I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo v...
Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal:I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Esta...
Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:
Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...
No tocante ao processo eleitoral do Presidente e do Vice-Presidente da República,