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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Jussara - GO📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Jussara - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200990540
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jussara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
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