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  4. Questão 457941200990763

Julgue o item que se segue. A regularização das atividades de carci...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200990763
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais
Julgue o item que se segue.

A regularização das atividades de carcinicultura e salinas pode ser realizada mesmo em áreas onde a ocupação e implantação tenham ocorrido após 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, se comprometa a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.
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