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De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência ...
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição um tempo depois de aberta a última vaga. De acordo com a Constituição...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, exceto:
De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:
A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Ainda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição e leis implementares; II -...
São Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto: