Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

A) No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas. | B) Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet. | C) Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. | D) O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas. | E) A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

Em conformidade com os procedimentos previstos na ...

Questão 457941200638314Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 3.035/2002, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)

Questão 457941200973026Legislação Estadual

A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.

#Decreto nº 36.756/2015 - Sistema Eletrônico de Informações (SEI)#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941201045106Legislação Estadual

A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto...

#Legislação Estadual de Goiás#Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa

Questão 457941201057329Legislação Estadual

No que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941201230010Legislação Estadual

Considerando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente,...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201428259Legislação Estadual

Acerca das disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal quanto ao afastamento para participar de progra...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente d...

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