Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200990813Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informaçã...1457941200990813Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a InformaçõesEm conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.ANo requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.BOs pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.CEntre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.DO órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.EA informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200638314Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 3.035/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941200973026Legislação EstadualA respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201045106Legislação EstadualA Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto...Questão 457941201057329Legislação EstadualNo que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201073983Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.Questão 457941201230010Legislação EstadualConsiderando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente,...Questão 457941201321493Legislação EstadualEm conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratos da Emater-DF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201428259Legislação EstadualAcerca das disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal quanto ao afastamento para participar de progra...Questão 457941201663796Legislação EstadualQuanto ao funcionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, ass...Questão 457941201925296Legislação EstadualSegundo o Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, com relação aos compromissos das empresas Eletrobras com a imprensa e os demais órgãos de ...