De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá
ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exercício
de cargo, emprego ou função pública como servidor civil ou
militar em localidade cuja distância esteja acima de
200 (duzentos) quilômetros do município de Santana de
Parnaíba. Sobre suas condições, analise as proposições
abaixo.
I. A licença será sem remuneração.
II. A licença será concedida mediante pedido instruído
com documento oficial que prove a remoção e
vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por
mais 2 (dois) anos, no máximo, desde que provada a
persistência das razões do afastamento.
III. Cessando as razões do afastamento ou terminando o
prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de
seu cargo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
ser demitido por abandono do cargo.
É correto o que se afirma em