Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200991003Em relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941200991003Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. AConsidere que Marcos, por convicção religiosa e política, pretenda se eximir de uma obrigação legal que é imposta a todos os brasileiros. Nesse caso, diante da liberdade individual de cada indivíduo, o Estado não poderá obrigá-lo a cumprir sua obrigação ou a prestação alternativa, mas apenas fixar multa. BSuponha-se que uma associação, que tenha por finalidade institucional cuidar de crianças abandonadas, sofra fiscalização do poder público que identifique maus-tratos em sua sede. Nesse caso, o Poder Executivo poderá dissolver a referida associação. CSuponha-se que Pedro, policial militar, descubra, por acidente, o cativeiro onde Maria estava sendo mantida como refém, qual seja, a casa onde João reside. Nesse caso, Pedro somente poderá adentrar nesta casa, durante o dia, por meio de decisão judicial. DO racismo, a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos são imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. EÉ inconstitucional lei federal que estabeleça que as penas sejam cumpridas no mesmo estabelecimento quando os delitos tiverem natureza distinta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444337Direito ConstitucionalCaracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos tempos, mas que, nem pelo fato de sua pr...Questão 457941200491406Direito ConstitucionalConsidere que uma população, revoltada com o aumento no número de crimes cometidos com armas de fogo, resolva elaborar projeto de lei prevendo o aumen...Questão 457941200659093Direito ConstitucionalHans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pur...Questão 457941201142406Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, é correto afirmar queQuestão 457941201244872Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer, entr...Questão 457941201492826Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elevou ao status de norma constitucional a proteção do meio ambiente. Nesse contexto, é correto afirmar, segundo o que ...Questão 457941201599286Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário...Questão 457941201667024Direito ConstitucionalAcerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. A União, os estados e o Dist...Questão 457941201772210Direito ConstitucionalCom relação à classificação das constituições, é correto afirmar queQuestão 457941201800420Direito ConstitucionalO prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população,...