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Julgue os itens a seguir. I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia...
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa l...
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...
Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte paga...
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa o...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos ap...
Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue o item.O coordenador da comissão...
Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, prati...
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento ...
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo Poder Públ...