Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de d...

Q: Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de direitos e obrigações, reunidos em um regulamento, com o objetivo de pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e benefic

A) Dentre as características do Plano de Benefício Definido, podem ser citadas: o valor da contribuição e do benefício são definidos na contratação do plano; a fórmula do cálculo da contribuição e dos benefícios é definida em regulamento; e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção. | B) O Plano de Benefício Definido (BD) tem natureza mutualista; por isso não há caráter solidário entre os participantes, sendo irrelevante o seu equilíbrio atuarial. | C) No Plano de Contribuição Definida, os valores dos benefícios programados ocorrerão com base no saldo acumulado da conta do participante, sendo as contribuições definidas pelo participante e pelo patrocinador de acordo com o regulamento do plano. Dessa forma, o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o montante que será recebido varia em função da referida quantia, do tempo de contribuição e da rentabilidade. | D) O Plano de Contribuição Variável é aquele em que os benefícios programados, na fase de acumulação ou na fase da atividade, tenham características de Plano de Contribuição Definida (CD) e na fase de inatividade tenham características de Plano de Benefício Definido.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de direitos e obrigações, reunidos em um regulamento, com o objetivo de pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança advinda das contribuições de patrocinadores, de participantes e da rentabilidade dos investimentos feitos pela instituição previdenciária. Sobre os tipos de planos, assinale a afirmativa INCORRETA.

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