Com base na legislação vigente, corresponde ao conceito do crédito ...

Com base no último censo realizado, o Município de ABC conta atualmente com uma população de cerca de 65.000 habitantes. De acordo com a Lei de Respon...

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere-se a hipótese a seguir: A Receita Corrente Líquida do Estado da Federação XYZ at...

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento governamental que estabelece as metas e prioridades da administração e que, também, dispõe...

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comprovam que, nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como um país urbano e metropolitan...

De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de gove...

De acordo com o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesas com pessoal que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro poderá...

O processo contínuo, no qual são elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados os programas de um município nos aspectos físicos e financ...

De acordo com a legislação em vigor, o projeto de lei orçamentária anual deverá conter a rubrica Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de ...

O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento. A modalidade de empenho emitido quando se trata de...