De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, acerca do recurso administrativo contra decisões disciplinares dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.

O recurso só pode ser interposto se houver contrarrazões da parte contrária, independentemente do prazo.

Caso o recurso seja interposto fora do prazo, o Conselho Federal poderá analisá-lo, desde que o recorrente apresente justificativa fundamentada.

Não há prazo para interposição do recurso voluntário.

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da decisão recorrida, se houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, acerca do recurso administrativo contra decisões disciplinares dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.

A) O recurso só pode ser interposto se houver contrarrazões da parte contrária, independentemente do prazo. | B) Caso o recurso seja interposto fora do prazo, o Conselho Federal poderá analisá-lo, desde que o recorrente apresente justificativa fundamentada. | C) Não há prazo para interposição do recurso voluntário. | D) O Conselho Federal dos Representantes Comerciais poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da decisão recorrida, se houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos R...

Questão 457941200706701Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar nece...

#Regulamentação da Profissão de Químico

Questão 457941200787114Legislação Federal

Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O patrimônio histó...

#Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Questão 457941200812153Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Todos os municípios brasileiros têm a obrigação de disponibilizar na Internet informaç...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200848942Legislação Federal

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201016226Legislação Federal

No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. O adotado não poderá conhecer su...

#Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA

Questão 457941202027667Legislação Federal

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa que apresenta uma conduta vedada ao representante comer...

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Com...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Com...

Questões relacionadas para praticar