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Sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiro
Quanto aos pr incípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:
O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasi...
A Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: