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A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. A classe do processo é alterada pela inte...

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457941200991966
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ

A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.


I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.

II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.

III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.

IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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