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Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a segui...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200992234
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
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