Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200992415Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funciona...1457941200992415Ano: 2018Banca: SUGEP - UFRPEOrganização: UFRPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisJuscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:Ao prazo para requerer direitos dessa natureza prescreve em 10 (dez) anos.Bo prazo para que a instituição decida sobre o requerimento de Juscelino é de até 30 (trinta) dias.Csem intermediação, o recurso interposto por Juscelino será encaminhado diretamente à autoridade superior da instituição.Do pedido de reconsideração interposto por Juscelino pode levar até 30 (trinta) dias para ser decidido e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato.Epor se tratar de crédito resultante da relação de trabalho, o direito de requerer é imprescritível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545371Direito AdministrativoJoaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim f...Questão 457941200864286Direito AdministrativoConsideremos a hipótese de um servidor público aposentado que, tendo sido verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da sua a...Questão 457941201103413Direito AdministrativoA depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado ...Questão 457941201186326Direito AdministrativoÉ correto afirmar que uma resolução é um ato:Questão 457941201283406Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida ...Questão 457941201548167Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a readaptação. A readaptação significa:Questão 457941201742246Direito AdministrativoNo que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:Questão 457941201835751Direito AdministrativoAnalise as proposições abaixo, de acordo com as Normas do Processo Administrativo. 1) De acordo com o Art. 18 da Lei n° 9.784/99, é impedido de atuar ...Questão 457941201927610Direito AdministrativoSegundo a lei n° 8.112, de 1990, seção IV, artigo 96-A e suas alterações, será concedido Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação St...Questão 457941202086054Direito AdministrativoCom base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são deveres do servidor, EXCETO: